O princípio que impede o empregado de abrir mão de direitos trabalhistas legalmente garantidos, mesmo que por sua própria vontade, é o princípio da:
- A)Continuidade da Relação de Emprego.
- B)Proteção.
- C)Primazia da Realidade.
- D)Irrenunciabilidade de Direitos.
gabarito
- E)Inalterabilidade Contratual Lesiva.
Resposta correta: alternativa D
Irrenunciabilidade de Direitos.
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O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos visa proteger o empregado de acordos que o prejudiquem, impedindo a renúncia de direitos mínimos garantidos por lei ou norma coletiva.
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