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Direito do Trabalho
FCC
2026
Princípios do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho · FCC 2026

O princípio que impede o empregado de abrir mão de direitos trabalhistas legalmente garantidos, mesmo que por sua própria vontade, é o princípio da:

  1. A)Continuidade da Relação de Emprego.
  2. B)Proteção.
  3. C)Primazia da Realidade.
  4. D)Irrenunciabilidade de Direitos.
    gabarito
  5. E)Inalterabilidade Contratual Lesiva.

Resposta correta: alternativa D

Irrenunciabilidade de Direitos.

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O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos visa proteger o empregado de acordos que o prejudiquem, impedindo a renúncia de direitos mínimos garantidos por lei ou norma coletiva.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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