Em observância ao princípio da economia processual, a fundamentação de decisão que não admite recurso pode limitar-se à mera indicação de…

Question

Em observância ao princípio da economia processual, a fundamentação de decisão que não admite recurso pode limitar-se à mera indicação de precedente com força vinculante ou persuasiva reconhecida pelo CPC.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
O Cebraspe adora testar o requisito da fundamentação expressa do artigo 489, §1º, que exige mais do que simples remissão a precedentes.

**✅ Por que B é a certa**
O CPC exige que a decisão, mesmo que não admita recurso, deve ser fundamentada de forma expressa e clara, indicando os motivos de fato e de direito, conforme art. 489, §1º. A "mera indicação" é insuficiente.

**⚠️ A pegadinha**
"a fundamentação de decisão que não admite recurso pode limitar-se à mera indicação de precedente com força vinculante ou persuasiva reconhecida pelo CPC." O erro está na expressão "mera indicação", que afasta a necessidade de fundamentação expressa.

**🧭 Como matar uma igual**
Sempre que o enunciado sugerir que uma decisão pode ser **limitada** a uma simples remissão a lei ou precedente, desconfie, pois a regra geral do CPC pela fundamentação expressa é mais exigente.

Answer

A) Certo

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2019

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