Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida…

Question

Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz prolatou sentença em que concedeu a tutela provisória e, no mesmo pronunciamento, julgou o pedido procedente de forma definitiva. A sociedade empresária interpôs recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O juiz está autorizado pelo ordenamento processual a conceder a tutela provisória no momento de prolação de sua sentença.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A banca Cebraspe adora cobrar a literalidade dos artigos, especialmente em relação aos momentos de concessão de tutela provisória antecipada.

**✅ Por que A é a certa**
O Código de Processo Civil permite expressamente a concessão de tutela provisória incidentalmente ao proferir a sentença, conforme o Art. 1.012, § 1º, inciso I.

**⚠️ A pegadinha**
Não há pegadinha na pergunta, a questão é direta sobre a permissão legal.

**🧭 Como matar uma igual**
Verifique sempre se a concessão da tutela provisória está em conformidade com os momentos expressamente previstos na lei processual.

Answer

B) Errado

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2019

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