Um município brasileiro, visando a incrementar sua receita e a coibir a degradação ambiental, instituiu uma taxa de preservação ambiental incidente sobre a entrada de veículos motorizados em seu território. A base de cálculo dessa taxa foi definida como o valor venal do veículo, em patamares progressivos conforme a cilindrada do motor. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA acerca da validade da referida exação tributária.
- A)A taxa é inconstitucional por possuir caráter extrafiscal, vedado às taxas, que devem ter finalidade meramente arrecadatória.
- B)A taxa é constitucional, desde que a arrecadação seja integralmente aplicada na manutenção e fiscalização dos serviços de preservação ambiental.
- C)A taxa é inconstitucional, pois a base de cálculo de taxa não pode ser a de imposto que se assemelhe a imposto de propriedade, como o IPVA.gabarito
- D)A taxa seria constitucional se fosse cobrada apenas de veículos de grande porte, em consonância com o princípio da capacidade contributiva.
- E)A taxa é inconstitucional, uma vez que a finalidade de coibir a degradação ambiental deve ser alcançada apenas por meio de licenças ou multas, e não por tributos.