Acerca da sucessão de empregadores no Direito do Trabalho brasileiro, assinale a opção correta.
- A)A sucessão opera-se apenas quando há mudança na personalidade jurídica do empregador, sendo irrelevante a alteração na estrutura da empresa ou na forma de exploração do negócio.
- B)O sucessor assume integralmente os débitos trabalhistas do sucedido, inclusive aqueles anteriores à sucessão, desde que comprovada a má-fé ou fraude na transferência.
- C)A sucessão de empregadores exige a formalização de um acordo entre sucedido, sucessor e empregados para que a responsabilidade trabalhista seja transferida, sob pena de solidariedade.
- D)Caracterizada a sucessão de empregadores, as obrigações trabalhistas, incluindo as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido, são de responsabilidade do sucessor.gabarito
- E)A sucessão trabalhista não se aplica a casos de privatização de empresas estatais, haja vista a natureza jurídica especial dos entes públicos envolvidos.