SUS · FCC 2026

A respeito do Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considere a seguinte afirmação: 'Os recursos financeiros do SUS são provenientes do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de outras fontes. A aplicação desses recursos é vinculada e não pode ser desvinculada para outros fins'. Essa afirmativa está:

1. A)Completamente correta, pois a vinculação dos recursos da saúde é imperativa, conforme a Emenda Constitucional nº 29/2000, que estabelece percentuais mínimos de aplicação.
2. B)Parcialmente correta, uma vez que a Constituição Federal permite a desvinculação de receitas da União (DRU), podendo afetar parte dos recursos destinados à saúde.
   gabarito
3. C)Incorreta, pois os recursos do SUS são primordialmente oriundos de contribuições sociais, não havendo vinculação orçamentária rígida para a aplicação.
4. D)Correta apenas para os recursos provenientes da União, visto que Estados e Municípios têm autonomia para definir a aplicação de seus próprios orçamentos sem as mesmas amarras.
5. E)Incorreta, pois a totalidade dos recursos do SUS provêm exclusivamente das receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).