Direito Civil · Aprovado.ai 2026

Sobre o tema da prescrição e decadência no Direito Civil brasileiro, considere as seguintes situações hipotéticas e assinale a alternativa CORRETA:

1. A)A pretensão de reparação civil por danos materiais e morais decorrentes de inadimplemento contratual de um serviço prescreve em cinco anos, contados da data do fato que gerou o dever de indenizar.
2. B)O direito de anular negócio jurídico por erro essencial, nos termos do Código Civil, sujeita-se a prazo decadencial de dois anos, contados da data da celebração do contrato.
3. C)A ação para reaver bens pertencentes ao espólio, cujo proprietário faleceu há vinte anos, e que estão na posse indevida de terceiro desde então, prescreve em três anos, por se tratar de ação de reparação civil.
4. D)O prazo prescricional para o cobrador de dívida líquida constante de instrumento particular é de cinco anos, a contar do vencimento da obrigação, admitindo-se a sua interrupção por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
   gabarito
5. E)A decadência legal não pode ser renunciada e o juiz deve conhecê-la de ofício, independentemente de arguição pelas partes, tal como ocorre com a prescrição.