A respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Emenda Constitucional nº 95/2016 (Emenda do Teto de Gastos) trouxe significativas mudanças que impactaram a aplicação dos recursos públicos na saúde. Entre as alternativas abaixo, qual reflete corretamente um dos efeitos dessa emenda no financiamento da saúde?
- A)A Emenda Constitucional nº 95/2016 estabeleceu que os investimentos em saúde deveriam ser vinculados a um percentual mínimo da arrecadação de impostos, corrigido anualmente pela taxa básica de juros (SELIC).
- B)A principal alteração foi a desvinculação total das receitas da União para a saúde, transferindo integralmente a responsabilidade do financiamento para estados e municípios a partir de sua promulgação.
- C)A Emenda limitou o crescimento das despesas primárias da União, incluindo as despesas com saúde, corrigindo seus valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, por um período de vinte anos.gabarito
- D)Desde a EC nº 95/2016, a União passou a priorizar o financiamento exclusivo de hospitais universitários e centros de pesquisa, desonerando o financiamento da atenção primária e média complexidade do SUS.
- E)A Emenda determinou a criação de um imposto específico para o financiamento da saúde, denominado Contribuição Social para a Saúde (CSS), para substituir as outras fontes de financiamento do SUS.