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Direito do Trabalho
Vunesp
2026
Adicional de Transferência

Direito do Trabalho · VUNESP 2026

Maria é empregada de uma empresa do setor de tecnologia e, durante seu contrato de trabalho, foi transferida de forma definitiva para uma filial da empresa localizada em outro município, que implica a mudança de seu domicílio. Decorridos seis meses da transferência, Maria questiona o direito ao adicional de transferência. Diante dessa situação e considerando a legislação vigente, é correto afirmar que Maria:

  1. A)Tem direito ao adicional de transferência, que deve ser pago em percentual correspondente a 25% do salário, por prazo indeterminado.
  2. B)Não tem direito ao adicional de transferência, pois a transferência definitiva não gera tal direito após o período de adaptação.
  3. C)Tem direito ao adicional de transferência, pago enquanto o empregado permanecer na localidade para a qual foi transferido, mas com valor limitado a 50% do salário.
  4. D)Terá direito ao adicional de transferência somente se a transferência ocorrer por necessidade imperiosa do serviço e decorrer de cláusula contratual expressa.
  5. E)Tem direito ao adicional de transferência, que corresponde a 25% do salário, e ele é devido enquanto perdurar a situação que a motivou, mesmo em caso de transferência definitiva.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Tem direito ao adicional de transferência, que corresponde a 25% do salário, e ele é devido enquanto perdurar a situação que a motivou, mesmo em caso de transferência definitiva.

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Conforme o art. 469, § 3º, da CLT, o adicional de transferência corresponde a 25% do salário e é devido enquanto permanecer a situação que o motivou. A Súmula nº 29 do TST complementa, afirmando que o adicional é devido mesmo em caso de transferência definitiva, desde que impliqu…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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