Legislação Especial · IBFC 2022

O decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010 que instituiu o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF, dispôs sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais. O artigo 2º deste decreto informa que: “O REHUF tem como objetivo criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde”. O parágrafo 1º ainda informa: “No campo do ensino, pesquisa e extensão, os hospitais universitários desempenham as funções de local de ensino-aprendizagem e treinamento em serviço, formação de pessoas, inovação tecnológica e desenvolvimento de novas abordagens que aproximem as áreas acadêmica e de serviço no campo da saúde”. A partir daí, são citados exatamente cinco objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um deles.

1. A)Atender às necessidades do ensino de graduação na área da saúde, em especial em relação à oferta de internato nos cursos de Medicina e estágios curriculares supervisionados para os demais cursos, conforme previsão nas diretrizes curriculares nacionais e no projeto pedagógico de cada curso
2. B)Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, voltados à formação de docentes e pesquisadores em saúde familiarizados com a ótica dos serviços de atenção especializada ofertados e a gestão em saúde
3. C)Definir a oferta anual de vagas dos programas de residência médica, de modo a favorecer a formação de médicos especialistas nas áreas prioritárias para o SUS, segundo indicadores estabelecidos pelos Ministérios da Educação e da Saúde
   gabarito
4. D)Estimular o desenvolvimento de linhas de pesquisa de interesse do SUS e, quando possível, da iniciativa privada, em conformidade com o perfil epidemiológico nacional e as respectivas diretrizes regionais e/ou locais para pesquisa em saúde, com foco na busca de novas tecnologias para o cuidado e a gestão em saúde
5. E)Implementar a residência multiprofissional nas áreas estratégicas para o SUS, estimulando o trabalho em equipe multiprofissional e contribuindo para a qualificação dos recursos humanos especializados, de forma a garantir assistência integral à saúde