A aplicação do Princípio do in dubio pro operario ocorre quando há:
Resposta correta: alternativa B
Dúvida razoável na interpretação de uma norma jurídica.
O Princípio do in dubio pro operario é uma regra de interpretação que se aplica quando há dúvida razoável sobre o sentido ou o alcance de uma norma jurídica, devendo-se optar pela interpretação mais favorável ao empregado.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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