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SUS
Vunesp
2026
Financiamento do SUS

SUS · VUNESP 2026

Considerando as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem alocar anualmente recursos mínimos para as ações e serviços públicos de saúde, calculados com base na receita líquida resultante de impostos, incluindo transferências constitucionais e legais. II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde de forma centralizada pelo Governo Federal, não podendo ser repassados diretamente a Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. III. Os recursos provenientes de convênios com empresas privadas para pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área da saúde podem complementar o financiamento do SUS, desde que não desvirtuem seus princípios e finalidades.

  1. A)Apenas o item I está correto.
  2. B)Apenas o item II está correto.
  3. C)Apenas os itens I e III estão corretos.
    gabarito
  4. D)Apenas os itens II e III estão corretos.
  5. E)Todos os itens estão corretos.

Resposta correta: alternativa C

Apenas os itens I e III estão corretos.

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O item I está correto, conforme o art. 198, § 2º da Constituição Federal, que estabelece percentuais mínimos da receita de impostos para a saúde em todas as esferas de governo. O item II está incorreto, pois os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são, sim, repassados direta…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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