Em um contrato de trabalho por prazo determinado, as partes pactuam uma jornada de trabalho de 10 horas diárias, sem previsão de pagamento de horas extras, justificado pela natureza provisória do vínculo. Qual princípio do Direito do Trabalho é frontalmente violado por essa cláusula?
- A)Princípio da boa-fé objetiva, pois a empresa se aproveita da condição de provisório para impor jornada excessiva sem o devido pagamento.
- B)Princípio da não discriminação, pois a cláusula diferencia o empregado por prazo determinado do empregado por prazo indeterminado em relação à jornada.
- C)Princípio da inalterabilidade contratual lesiva, uma vez que a jornada excessiva sem remuneração é prejudicial ao empregado desde o início do contrato.
- D)Princípio da supremacia da ordem pública (ou imperatividade das normas trabalhistas), já que o limite de jornada é norma de saúde e segurança do trabalho, irrenunciável e inderrogável pela vontade das partes.gabarito
- E)Princípio da continuidade da relação de emprego, pois a cláusula, ao prever jornada extenuante, desestimula a manutenção do vínculo e a prorrogação do contrato.