A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos seus princípios fundamentais, garantida por meio da instituição de instâncias colegiadas. Sobre o Conselho de Saúde, qual das afirmativas abaixo está em conformidade com a legislação vigente?
- A)Os Conselhos de Saúde são compostos exclusivamente por representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, garantindo a expertise técnica na gestão.
- B)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores/prestadores e trabalhadores de saúde), ou seja, 50% dos membros.gabarito
- C)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e deliberativo, com a função principal de fiscalizar a execução das políticas de saúde, sem poder de decisão sobre o orçamento.
- D)A indicação dos membros do Conselho de Saúde é de responsabilidade exclusiva do chefe do poder executivo municipal, estadual ou federal, de acordo com a esfera de atuação.
- E)As Conferências de Saúde têm como atribuição a homologação das deliberações dos Conselhos de Saúde, sendo a instância máxima de controle social do SUS.