Acerca da responsabilidade civil no caso de vício oculto em contrato de compra e venda mercantil de bem móvel durável, assinale a alternativa correta em conformidade com as normas aplicáveis no Direito Civil brasileiro:
- A)O prazo decadencial para o adquirente reclamar do vício oculto é de noventa dias, contado da sua efetiva ciência, se o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, mas não excederá a dois anos da entrega do bem.
- B)A responsabilidade do alienante por vício redibitório não é extensível a bens vendidos em hasta pública, dada a natureza compulsória da alienação.
- C)Se o adquirente optar pela redibição do contrato, exigindo a devolução da quantia paga, terá direito apenas ao valor do bem, sem correção monetária ou juros, caso o alienante não tivesse ciência do vício.
- D)A garantia por vício oculto é aplicável apenas a contratos onerosos, não se estendendo a doações com encargo, mesmo que o encargo represente uma contraprestação proporcional ao vício.
- E)Caso o vício cause a deterioração do bem, o adquirente pode requerer o abatimento proporcional do preço, mesmo que o bem pereça em seu poder, se provar que a causa do perecimento era o vício preexistente.gabarito