João, proprietário de um terreno urbano na cidade de Alfa, alugou o imóvel para Maria, que nele construiu uma casa residencial sem prévia autorização da prefeitura. Após a conclusão da obra, a municipalidade lançou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em nome de João, considerando o terreno agora como um imóvel edificado. Inconformado, João questiona a base de cálculo e o lançamento do tributo. À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
- A)A base de cálculo do IPTU, nesse caso, deve ser o valor venal do terreno, e não do imóvel edificado, pois a construção irregular não pode ser considerada para fins tributários em detrimento do proprietário original.
- B)O IPTU incidirá sobre o valor venal do imóvel edificado, sendo a irregularidade da construção irrelevante para a determinação da base de cálculo, haja vista que a legislação municipal de uso e ocupação do solo é distinta da legislação tributária.gabarito
- C)O lançamento do IPTU deveria ter sido feito em nome de Maria, na condição de possuidora do imóvel e responsável pela construção, desonerando o proprietário João da obrigação tributária.
- D)A prefeitura não poderia lançar o IPTU considerando a construção sem a devida averbação no registro de imóveis, pois o imposto só incide sobre a propriedade formalmente constituída.
- E)A base de cálculo do IPTU deve ser acrescida de penalidades e multas devido à irregularidade da construção, as quais devem ser cobradas juntamente com o imposto, ainda que o contribuinte seja distinto do infrator da norma urbanística.