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Direito do Trabalho
Aprovado Ai
2026
Jornada de Trabalho

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

Um empregado, contratado para trabalhar em um estabelecimento comercial, era obrigado pelo empregador a aguardar, fora do horário de expediente, o término da carga e descarga de mercadorias no depósito da empresa, sob a justificativa de que sua presença era necessária para a segurança do local. Durante esse período de espera, o empregado não exercia qualquer atividade, apenas permanecia à disposição do empregador. Diante desse cenário, e considerando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que esse tempo de espera:

  1. A)Não é considerado tempo à disposição, uma vez que o empregado não realizava nenhuma atribuição efetiva e não havia subordinação direta naquele momento.
  2. B)Deve ser remunerado como horas extras, pois o empregado estava sob as ordens do empregador, ainda que em inatividade.
    gabarito
  3. C)Integra a jornada de trabalho apenas se houver previsão expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  4. D)Caracteriza-se como tempo de deslocamento in itinere, devendo ser computado na jornada de trabalho somente se o local for de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
  5. E)É considerado tempo de sobreaviso, com remuneração de um terço da hora normal, já que o empregado não estava trabalhando ativamente.

Resposta correta: alternativa B

Deve ser remunerado como horas extras, pois o empregado estava sob as ordens do empregador, ainda que em inatividade.

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Conforme o art. 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. O TST entende que mesmo em inatividade, se o empregado está sob as ordens do empregador, o tempo deve ser remuner…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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