No âmbito do processo do trabalho, as partes devem observar os princípios que regem a matéria, buscando a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Sobre a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses expressamente previstas na lei ou na súmula do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
- A)Tal princípio se aplica indistintamente a todas as decisões proferidas durante a instrução processual, sem qualquer exceção específica.
- B)As decisões interlocutórias são recorríveis imediatamente, independentemente de sua natureza, desde que causem prejuízo à parte.
- C)A irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho visa a evitar a protelação do feito, salvo quando decisão importar em término do processo ou implicar em afronta direta à Constituição Federal.gabarito
- D)O recurso cabível contra decisões interlocutórias no processo do trabalho é o agravo de petição, interposto no prazo de oito dias.
- E)A Súmula 214 do TST estabelece que as decisões interlocutórias são sempre irrecorríveis de imediato, exceto se tratar de decisão terminativa do feito.