Em relação à aplicação de normas, o princípio do Direito do Trabalho que determina que se deve aplicar a norma mais favorável ao empregado, em caso de conflito entre duas ou mais normas, é o princípio da:
Resposta correta: alternativa A
Condição mais benéfica.
O Princípio da Condição Mais Benéfica, uma das vertentes do Princípio da Proteção, preconiza a aplicação da norma, cláusula contratual ou condição que seja mais vantajosa ao trabalhador.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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