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Direito do Trabalho
Aprovado Ai
2026
FGTS e Extinção do Contrato de Trabalho

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

Maria, empregada de uma grande empresa de tecnologia, foi dispensada sem justa causa após retornar de licença-maternidade. Ela trabalhou para a empresa por cinco anos e apresentou bom desempenho durante todo o período. Ao receber as verbas rescisórias, Maria percebeu que a empresa não havia depositado os valores referentes ao FGTS em sua conta vinculada por três meses anteriores à sua licença-maternidade. Diante dessa situação, e ignorando outros possíveis direitos, qual a medida judicial mais adequada para Maria pleitear as parcelas de FGTS não depositadas, considerando que o contrato de trabalho já está extinto?

  1. A)Ação de Consignação em Pagamento para que a empresa deposite o FGTS devido.
  2. B)Ação de Cumprimento de Sentença, visto que o FGTS é um direito assegurado por lei.
  3. C)Reclamação Trabalhista, com pedido de indenização pelo não depósito do FGTS.
    gabarito
  4. D)Ação Civil Pública, em face da coletividade de empregados afetados.
  5. E)Mandado de Segurança, para garantir o direito líquido e certo ao FGTS.

Resposta correta: alternativa C

Reclamação Trabalhista, com pedido de indenização pelo não depósito do FGTS.

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A Reclamação Trabalhista é o instrumento processual adequado para o empregado buscar o adimplemento de direitos trabalhistas não pagos durante o contrato de trabalho já extinto. O inadimplemento do FGTS configura ilícito contratual a ser pleiteado na Justiça do Trabalho. Fundamen…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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