Sobre o domicílio tributário, segundo o Código Tributário Nacional – CTN, é correto afirmar:
- A)A eleição de domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, é válida e oponível à Fazenda Pública, mesmo que dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
- B)Na falta de eleição de domicílio pelo contribuinte, e não sendo possível a aplicação das regras do domicílio civil, o CTN estabelece a residência ou o local da sede da pessoa jurídica como domicílio tributário.gabarito
- C)O domicílio tributário da pessoa jurídica de direito privado é sempre o lugar da sua sede, independentemente da localização dos seus estabelecimentos.
- D)Para as pessoas jurídicas de direito público, o domicílio tributário deve ser o local de seu funcionamento, pois não possuem sede própria para fins de tributação.
- E)O domicílio tributário, quando eleito pelo contribuinte, tem caráter precário e pode ser unilateralmente alterado pela Fazenda Pública, caso considere a escolha inadequada.