Um contrato individual de trabalho prevê que, em caso de necessidade de deslocamento para outra cidade a trabalho, as despesas de transporte e hospedagem serão arcadas exclusivamente pelo empregado. Essa cláusula contratual é considerada válida à luz dos princípios do Direito do Trabalho?
- A)Sim, pois o princípio da liberdade de contratar permite que as partes estabeleçam as condições que melhor lhes aprouverem no contrato de trabalho, desde que não violem a lei.
- B)Não, pois viola o princípio da alteridade, uma vez que os riscos da atividade econômica são do empregador, e não do empregado, que não deve arcar com custos inerentes ao negócio.gabarito
- C)Sim, desde que o empregado tenha anuído expressamente com essa cláusula, em demonstração de autonomia da vontade, respeitando-se o princípio da boa-fé contratual.
- D)Não, pois fere o princípio da irrenunciabilidade de direitos, pois o empregado está abrindo mão do direito a ter custeadas as despesas necessárias à execução do trabalho.
- E)A validade dependeria de comprovação de que o salário do empregado já inclui a compensação por tais despesas, em respeito ao princípio da onerosidade.