Um empregado atua como motorista em uma empresa de transporte de cargas. Por exigência da empresa, ele é obrigado a realizar cursos de capacitação aos sábados, sem qualquer remuneração ou compensação, sob pena de demissão. O empregado questiona essa prática, alegando violação a um princípio do Direito do Trabalho. Qual princípio é o mais pertinente para essa situação?
- A)Princípio da Supremacia da Ordem Pública, pois a exigência de trabalho gratuito e sem compensação viola normas cogentes e de interesse social.
- B)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos, já que o empregado é compelido a 'renunciar' ao seu descanso semanal remunerado para realizar cursos de interesse exclusivo da empresa.gabarito
- C)Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, pois a ameaça de demissão visa a manutenção da relação, mas em prejuízo do empregado, o que é vedado.
- D)Princípio da Intranscendência Subjetiva da Coisa Julgada, pois a questão não se refere a um processo judicial, mas sim a uma prática interna da empresa que afeta as condições de trabalho.
- E)Princípio da Proteção, na modalidade da regra da condição mais benéfica, pois a empresa deveria, no mínimo, oferecer condições mais benéficas para a realização dos cursos.