A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa legislação, os Conselhos de Saúde possuem atribuições relevantes para o controle social. Um dos requisitos para o funcionamento colegiado dos Conselhos de Saúde é a:
- A)Composição paritária entre representantes de usuários, governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde, sendo os usuários com 50% das vagas.gabarito
- B)Representação exclusiva dos gestores de saúde, visto que possuem o conhecimento técnico para as decisões.
- C)Substituição da Conferência de Saúde como principal instância deliberativa a cada dois anos.
- D)Atuação apenas em nível federal, com o objetivo de centralizar as decisões relativas à política de saúde.
- E)Formação majoritária por representantes da iniciativa privada, para garantir a eficiência na gestão dos recursos.