No contexto da reserva de vagas para pessoas com deficiência, qual a porcentagem do total de vagas destinada a esse grupo?
- A)30%
- B)10%
- C)5%gabarito
- D)20%
- E)15%
Direito Administrativo
Aprovado Ai
2023
PF :: Reserva de vagas – PcD
Direito Administrativo · Aprovado.ai 2023
Resposta correta: alternativa C
5%
Ver comentário resumido
**Gabarito: C** **Por que está correta:** A Lei nº 8.112/1990, em seu art. 5º, § 2º, e o Decreto nº 3.298/1999, art. 37, estabelecem que, para provimento de cargos públicos, até 20% das vagas serão reservadas às pessoas com deficiência, sendo o percentual mínimo de 5%. A questão…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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