Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: B**
**Por que está correta:** A alternativa B está correta porque, conforme o Art. 121, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 004/2011, o servidor investido em mandato de Prefeito ou Vereador será afastado do cargo, e o § 2º veda expressamente a redistribuição de ofício durante o mandato eletivo.

**Análise das alternativas erradas:**
- A) Incorreta. Embora o afastamento seja devido, a redistribuição de ofício é vedada durante o mandato, conforme o § 2º do Art. 121.
- C) Incorreta. A remoção de ofício também não é permitida para servidores afastados por mandato eletivo, e a questão menciona "remoção" em vez de "redistribuição", que é o termo legalmente vedado.
- D) Incorreta. A Lei Complementar Municipal nº 004/2011 determina o afastamento obrigatório para Prefeito e Vereador, não a permanência com opção de remuneração. Essa opção é para cargos eletivos federais, estaduais ou distritais, não municipais, conforme a Constituição Federal.
- E) Incorreta. A redistribuição de ofício é vedada, conforme o § 2º do Art. 121 da Lei Complementar Municipal nº 004/2011.

**Dica de prova:** Fique atento aos detalhes da legislação municipal e à distinção entre afastamento, redistribuição e remoção, além das regras específicas para cada tipo de mandato eletivo.

Answer

A) Vagner, Júlio e Marcelo serão afastados dos cargos que ocupam na prefeitura, podendo ser redistribuídos de ofício durante o mandato.

Answer

C) Vagner e Marcelo serão afastados dos cargos que ocupam na prefeitura, podendo ser removidos de ofício durante o mandato.

Answer

D) Vagner e Marcelo poderão permanecer nos cargos que ocupam na prefeitura, devendo optar pela remuneração a ser recebida.

Answer

E) Júlio e Marcelo serão afastados dos cargos que ocupam na prefeitura, podendo ser redistribuídos de ofício durante o mandato.

Legislação Especial · Aprovado.ai 2025

Explore este assunto

Mais questões de Legislação Especial

Método 90 Dias: do zero à prova com repetição espaçada