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Direito Administrativo
Aprovado Ai
2021
TJDFT :: Bens Públicos

Direito Administrativo · Aprovado.ai 2021

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

  1. A)As terras dos silvícolas e as escolas públicas em uso são classificadas como bens dominicais, por não possuírem destinação própria específica.
  2. B)Bens de uso especial são apenas os bens imóveis da administração pública, excluindo-se os móveis.
  3. C)As terras dos silvícolas e as escolas públicas em uso, por serem destinados a uma finalidade específica do Poder Público, atendendo ao interesse público, são denominados de “uso especial”.
    gabarito
  4. D)Bens dominicais são aqueles que possuem destinação pública específica, como praças e ruas, e não podem ser alienados.
  5. E)A propriedade da União, por si só, é suficiente para caracterizar os bens como dominicais, independentemente de sua destinação.

Resposta correta: alternativa C

As terras dos silvícolas e as escolas públicas em uso, por serem destinados a uma finalidade específica do Poder Público, atendendo ao interesse público, são denominados de “uso especial”.

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**Gabarito: C** **Por que está correta:** As terras dos silvícolas (terras indígenas) e as escolas públicas em uso são bens públicos de uso especial, pois são afetados a uma finalidade pública específica, servindo diretamente à execução de serviços públicos ou à consecução de fi…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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