Direito do Trabalho · VUNESP 2026

No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determinado no Direito do Trabalho brasileiro, assinale a opção correta.

1. A)É vedada a prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado, salvo em se tratando de contrato de experiência, que pode ser prorrogado uma única vez.
2. B)O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias e, se prorrogado por mais de uma vez, transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado.
3. C)O contrato por obra certa, modalidade de contrato por prazo determinado, não se submete ao limite máximo de dois anos, podendo ter sua duração vinculada exclusivamente à conclusão da obra.
4. D)A sucessão de dois ou mais contratos por prazo determinado, dentro do período de seis meses, em favor do mesmo empregado, acarreta a nulidade dos contratos e sua conversão em contrato por prazo indeterminado.
5. E)O término do contrato por prazo determinado, por iniciativa do empregador, antes do prazo estipulado, sem justa causa, gera para o empregado o direito ao recebimento da indenização prevista no artigo 479 da CLT.
   gabarito