Um empregado doméstico recebe, de seu empregador, um valor mensal "por fora" para custear despesas de alimentação, sem que este valor seja registrado na carteira de trabalho ou nos contracheques. Após alguns anos, o empregado é dispensado e busca judicialmente a integração desses valores ao seu salário para fins de cálculo de verbas rescisórias. Qual princípio do Direito do Trabalho será determinante para a decisão judicial?
- A)Princípio da irrenunciabilidade de direitos, pois o empregado não pode abrir mão de verbas de natureza salarial, mesmo que de forma tácita.
- B)Princípio da boa-fé objetiva, já que a conduta do empregador de pagar "por fora" demonstra má-fé na relação contratual.
- C)Princípio da primazia da realidade, pois o fato de os valores serem pagos por fora não altera sua natureza salarial, prevalecendo a realidade fática sobre o registro formal.gabarito
- D)Princípio da proteção, na modalidade in dubio pro operario, pois a dúvida sobre a integração dos valores deve ser resolvida em favor do empregado.
- E)Princípio da onerosidade, pois a presunção é de que todo trabalho realizado pelo empregado é remunerado, e os valores pagos por fora comprovam essa onerosidade.