O instituto da denúncia espontânea, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), é um importante fator de desestímulo à sonegação fiscal, ao anistiar o contribuinte do pagamento de multas. Para que a denúncia espontânea seja eficaz e produza seu efeito de exclusão da responsabilidade pela infração, qual condição, dentre as abaixo, deve ser necessariamente cumprida?
- A)O contribuinte deve procurar a administração tributária antes de qualquer procedimento fiscalizatório e efetuar o pagamento integral do tributo devido, atualizado monetariamente, com os juros de mora.gabarito
- B)A denúncia espontânea é válida mesmo após o início de qualquer procedimento administrativo de fiscalização, desde que o auto de infração ainda não tenha sido lavrado.
- C)A administração tributária deve concordar formalmente com a espontaneidade da denúncia, após análise dos elementos apresentados pelo contribuinte, antes do recolhimento.
- D)O pagamento do tributo devido deve ocorrer em até 30 dias após a denúncia, sendo que os juros de mora e a atualização monetária são dispensados por se tratar de espontaneidade.
- E)A espontaneidade é reconhecida apenas se o tributo for pago antecipadamente em relação à data de vencimento original, com o acréscimo de juros de mora.