Acerca da competência tributária e da capacidade tributária ativa, dois conceitos fundamentais no Direito Tributário brasileiro, é correto afirmar que:
- A)A competência tributária pode ser delegada por lei, enquanto a capacidade tributária ativa é indelegável por ser inerente ao ente federativo.
- B)A capacidade tributária ativa confere ao ente político a faculdade de criar tributos, ao passo que a competência tributária refere-se apenas à fiscalização e cobrança.
- C)Ambos os conceitos são indelegáveis, pois representam atributos essenciais da soberania fiscal dos entes federativos.
- D)A competência tributária é privativa dos entes políticos criarem tributos, sendo vedada sua delegação. A capacidade tributária ativa, por outro lado, pode ser delegada a pessoa jurídica de direito público.
- E)A delegação da capacidade tributária ativa é permitida apenas para atividades de arrecadação ou fiscalização, mantendo-se a titularidade da competência tributária com o ente delegante.gabarito