O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), conforme a Constituição Federal de 1988 e suas regulamentações. Em relação à responsabilidade e aplicação de recursos, qual das afirmações a seguir é a mais adequada?
- A)A União é a única responsável pelo financiamento de todos os procedimentos de alta complexidade.
- B)Os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde por Estados e Municípios são definidos anualmente por resolução do Conselho Nacional de Saúde.
- C)O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados ao SUS, sendo vedado o repasse direto de recursos da União para as secretarias municipais de saúde.
- D)A Emenda Constitucional nº 29/2000 estabeleceu percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.gabarito
- E)Os recursos do SUS são provenientes exclusivamente das contribuições sociais, não havendo participação de outras fontes orçamentárias.