Uma empresa de tecnologia, visando otimizar seus custos, propõe a seus empregados a substituição do vale-transporte por um auxílio-combustível correspondente ao valor do benefício, mediante acordo individual expresso. A maioria dos empregados, por conveniência, aceita a proposta. Diante desse cenário, qual princípio do Direito do Trabalho poderia ser invocado para questionar a validade desse acordo?
- A)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos, pois o vale-transporte é direito assegurado por lei e sua substituição por valor em dinheiro desvirtua sua finalidade.gabarito
- B)Princípio da Primazia da Realidade, pois, embora haja um acordo formal, a substituição do benefício configura fraude à legislação, mascarando a natureza salarial da parcela.
- C)Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva, uma vez que a alteração da forma de pagamento do benefício, ainda que aceita, causa prejuízo indireto ao empregado ao inviabilizar o uso do transporte público.
- D)Princípio da Condição Mais Benéfica, pois, ao substituir um benefício legal por outro, a empresa deveria assegurar que a nova condição fosse inequivocamente superior à anterior.
- E)Princípio da Proteção, na modalidade in dubio pro operario, pois, havendo dúvida sobre a validade do acordo, esta deve ser interpretada em favor do empregado.