O Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva veda alterações no contrato de trabalho que resultem em prejuízo direto ou indireto ao empregado, mesmo que haja mútuo consentimento das partes.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
Direito do Trabalho
Cebraspe
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho · Cebraspe 2026
Resposta correta: alternativa B
Errado
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A inalterabilidade contratual lesiva proíbe alterações que prejudiquem o empregado, mas não impede a alteração por mútuo consentimento, desde que não haja prejuízo direto ou indireto ao empregado.
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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