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Direito do Trabalho
Aprovado Ai
2026
Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual das seguintes opções NÃO caracteriza uma justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador?

  1. A)Ato de indisciplina ou de insubordinação, praticado reiteradamente após advertências.
  2. B)Embriaguez habitual ou em serviço, comprovada por laudo médico ou testemunhas.
  3. C)Ato de improbidade, como furto ou desvio de bens da empresa.
  4. D)Ausência injustificada ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
  5. E)Desempenho insatisfatório do empregado, quando não precedido de advertências ou tentativa de adaptação.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Desempenho insatisfatório do empregado, quando não precedido de advertências ou tentativa de adaptação.

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O Art. 482 da CLT elenca as hipóteses de justa causa. Desempenho insatisfatório, por si só, sem que o empregador tenha cumprido seu dever de orientar, advertir e buscar a adaptação do empregado, não configura justa causa imediata, pois fere o princípio da gradação da penalidade e…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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