A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. Sobre este princípio, é correto afirmar que:
- A)Garante que o acesso aos serviços de saúde seja priorizado para os cidadãos que contribuem financeiramente para a seguridade social, excluindo os demais.
- B)Implica que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer discriminação, têm direito a todas as ações e serviços de saúde, garantindo atendimento integral e equitativo.gabarito
- C)Determina que o SUS deve oferecer cobertura apenas para as doenças mais prevalentes na população, devido à limitação de recursos financeiros.
- D)Assegura o direito de escolha do profissional de saúde e do estabelecimento de atendimento, exclusivamente na rede privada, sendo o SUS um complemento de urgência.
- E)Estabelece que apenas os usuários do sistema que contribuem diretamente para o fundo de saúde terão acesso ilimitado aos serviços especializados, enquanto os demais terão acesso restrito a serviços básicos.