Conforme a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a direção do sistema é exercida por um trinômio composto pela União, Estados e Municípios, cada qual com suas atribuições específicas. No âmbito municipal, a responsabilidade pela execução das ações de saúde é primária. Dentre as atribuições dos municípios na formulação e execução da Política de Saúde, NÃO se inclui:
- A)Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
- B)Gerenciar laboratórios de referência de alta complexidade e bancos de sangue.
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- C)Formular e implantar políticas e programas de saúde específicos para a população local.
- D)Estabelecer normas técnicas e padrões de qualidade para os serviços de saúde.
- E)Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como de saúde do trabalhador.