Fernanda, com 17 anos completos e casada sob o regime de comunhão parcial de bens, pretende adquirir um apartamento com o produto de seu trabalho como programadora em uma startup. Seu cônjuge, maior e capaz, concorda com a aquisição. Nesse cenário, considerando a legislação civil vigente, qual a condição de Fernanda para a realização do negócio jurídico?
- A)É relativamente incapaz para o ato, necessitando da assistência de seu cônjuge ou de um de seus pais.
- B)É absolutamente incapaz para o ato, e a aquisição do imóvel é nula de pleno direito, mesmo com a anuência do cônjuge.
- C)É plenamente capaz para realizar o ato jurídico de aquisição do imóvel, em virtude de sua emancipação pelo casamento.gabarito
- D)Somente poderá adquirir o imóvel após completar 18 anos, já que a emancipação pelo casamento não abrange a capacidade para atos de disposição de bens imóveis.
- E)A validade da aquisição depende de autorização judicial expressa, dado seu caráter de negócio jurídico de grande vulto.