O instituto do contrato de trabalho por prazo determinado no Direito do Trabalho brasileiro possui diversas particularidades e requisitos que devem ser observados para sua validade e eficácia. Considera-se, dentre as alternativas abaixo, uma condição essencial para a celebração de um contrato de trabalho por prazo determinado, salvo as exceções legalmente previstas:
- A)A prévia e expressa autorização do Ministério Público do Trabalho, em todos os casos.
- B)A especificação da atividade a ser desenvolvida e o seu caráter transitório, justificando a limitação temporal.gabarito
- C)A existência de cláusula de exclusividade com o empregador, impedindo a prestação de serviços a terceiros.
- D)O pagamento de salário superior ao mínimo legal em pelo menos 20%, como compensação pela temporariedade.
- E)A filiação compulsória do empregado a sindicato patronal vinculado à categoria econômica do empregador.