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Educação Física
Vunesp
2026
Legislação e Ética na Educação Física

Educação Física · VUNESP 2026

A Lei Federal nº 9.615/98 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto, foi um marco na regulamentação do esporte brasileiro. Dentre suas disposições, qual afirmativa CORRETA se refere à gestão e fomento do desporto educacional?

  1. A)A gestão do desporto educacional é atribuição exclusiva das Confederações Desportivas Nacionais, com foco na formação de atletas de alto rendimento.
  2. B)O desporto educacional deve ser concebido e praticado como meio de educação, sem a obsessão do rendimento atlético e a seletividade.
    gabarito
  3. C)O financiamento do desporto educacional provém majoritariamente de recursos oriundos de loterias, com destinação prioritária às modalidades olímpicas.
  4. D)A prática do desporto educacional é restrita a instituições de ensino superior, visando a integração com pesquisas acadêmicas na área.
  5. E)O desporto educacional é obrigatoriamente profissionalizante a partir do ensino médio, preparando os alunos para carreiras no esporte.

Resposta correta: alternativa B

O desporto educacional deve ser concebido e praticado como meio de educação, sem a obsessão do rendimento atlético e a seletividade.

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Conforme o Art. 3º, inciso II, da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), o desporto educacional deve ser praticado como meio de educação, sem priorizar o rendimento atlético ou a seletividade. Isso reforça seu caráter inclusivo e formativo, em oposição a uma visão puramente competitiva.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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