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Direito Tributário
FCC
2026
Crédito Tributário: Suspensão e Extinção

Direito Tributário · FCC 2026

A respeito do crédito tributário e das modalidades de suspensão e extinção, analise as afirmativas a seguir: I. A moratória, a favor das empresas em recuperação judicial, por sua natureza, não suspende o crédito tributário, apenas o prorroga para o momento oportuno de pagamento. II. A remissão é uma modalidade de exclusão do crédito tributário, que pode ser concedida por lei, extinguindo a obrigação tributária principal. III. A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, que pode ser realizada por ato da autoridade administrativa ou por convênio entre o sujeito ativo e passivo. IV. O parcelamento do crédito tributário suspende a exigibilidade do mesmo, mas não o extingue, necessitando de quitação integral para sua extinção definitiva. Assinale a opção que apresenta apenas as afirmativas corretas.

  1. A)I e II, apenas.
  2. B)II e III, apenas.
  3. C)III e IV, apenas.
    gabarito
  4. D)I, III e IV, apenas.
  5. E)II, III e IV, apenas.

Resposta correta: alternativa C

III e IV, apenas.

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A afirmativa I está incorreta, pois a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I do CTN). A afirmativa II está incorreta, pois a remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário, e não de exclusão (art. 156, IV do CTN). As afirmativas III e I…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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