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Direito do Trabalho
FGV
2026
Adicional Noturno e Repercussões

Direito do Trabalho · FGV 2026

Em relação à natureza jurídica das parcelas trabalhistas, o acréscimo salarial decorrente do trabalho noturno (adicional noturno) integra-se:

  1. A)Apenas na base de cálculo das férias e do 13º salário, não repercutindo sobre o aviso-prévio indenizado.
  2. B)Ao salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo das horas extras, férias, 13º salário e aviso-prévio.
    gabarito
  3. C)Exclusivamente no cálculo das férias e do 13º salário, sendo verba de natureza indenizatória para as demais finalidades.
  4. D)Apenas na remuneração para fins rescisórios, como aviso-prévio e FGTS, sem integrar o salário de contribuição previdenciária.
  5. E)Ao salário contratual de forma permanente, mas não serve de base de cálculo para as horas extras, pois estas são calculadas sobre o valor-hora normal.

Resposta correta: alternativa B

Ao salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo das horas extras, férias, 13º salário e aviso-prévio.

Ver comentário resumido

O adicional noturno possui natureza salarial e, por conseguinte, integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo de outras parcelas como horas extras, férias, 13º salário e aviso-prévio. Isso decorre da Súmula 60, I, do TST.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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