Analise as seguintes afirmações sobre a competência tributária e a capacidade tributária ativa, no contexto do Direito Tributário brasileiro:
- A)A competência tributária é privativa dos entes da federação, enquanto a capacidade tributária ativa pode ser delegada a pessoa jurídica de direito público diverso do titular da competência.
- B)Ambas, competência tributária e capacidade tributária ativa, são passíveis de delegação, desde que por meio de lei específica que defina os limites e condições dessa delegação.
- C)A capacidade tributária ativa é indelegável, haja vista que se confunde com a titularidade da competência para instituir o tributo.
- D)A competência tributária é delegável apenas para instituição de impostos, permanecendo indelegável para taxas e contribuições de melhoria.
- E)A competência tributária é indelegável, mas a capacidade tributária ativa, que consiste na atribuição legal das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, pode ser delegada.gabarito