No âmbito da análise sobre a efetividade da regulação econômica, discute-se a possibilidade de influências indevidas sobre os órgãos responsáveis pela sua implementação. Sobre o tema, considere o seguinte.
- A)A captura do regulador é um fenômeno irrelevante na prática, pois os órgãos reguladores possuem independência técnica e administrativa para tomar decisões estritamente baseadas no interesse público, sem sofrer influências externas.
- B)A regulação por concessão de direitos de exploração, como em telecomunicações, é totalmente imune à captura do regulador, visto que a definição do objeto do contrato é realizada em ambiente competitivo.
- C)A captura do regulador, também conhecida como síndrome do avestruz, refere-se ao fenômeno em que as agências reguladoras acabam por servir aos interesses das indústrias que deveriam regular, em detrimento do bem-estar social.gabarito
- D)A assimetria de informação entre regulador e regulado é a única causa da ineficiência regulatória, sendo suficiente sua eliminação para garantir a perfeição da regulação econômica.
- E)A regulação por indução de regras ("carrots and sticks") depende exclusivamente da capacidade do regulador de prever todos os comportamentos futuros dos agentes econômicos, o que a torna um instrumento infalível e isento de riscos de captura.