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Economia do Setor Público
Banca Ia
2026
ANATEL-Especialista-2026 :: Regulação econômica e falhas de mercado

Economia do Setor Público · Banca IA 2026

Um dos tipos mais recorrentes de falhas de mercado identificadas pela teoria econômica é o das externalidades. Essas ocorrências, que transcendem os limites das transações diretas entre as partes, demandam atenção por parte do poder público, a fim de mitigar seus efeitos indesejados ou potencializar suas contribuições positivas para a sociedade. A respeito das externalidades e de seu tratamento pela regulação econômica, analise as proposições.

  1. A)As externalidades são efeitos colaterais de atividades econômicas que afetam terceiros, não participantes da transação original, e que podem ser corrigidas por meio de políticas públicas que visem a internalizar esses custos ou benefícios sociais no cálculo privado dos agentes.
    gabarito
  2. B)As externalidades negativas, como a poluição, são intrínsecas à produção e não podem ser quantificadas ou reguladas pelo Estado, sendo um fenômeno natural incontrolável que deve ser aceito como um custo de produção.
  3. C)As externalidades positivas, como os investimentos em educação, geram apenas benefícios individuais para quem as realiza, não havendo justificativa econômica ou social para qualquer tipo de intervenção regulatória ou incentivo governamental.
  4. D)A existência de bens públicos, como a defesa nacional, difere fundamentalmente das externalidades, pois estes podem ser providos eficientemente pelo mercado, não demandando, portanto, qualquer forma de regulação estatal.
  5. E)A mera existência de informação assimétrica entre compradores e vendedores é suficiente para justificar a intervenção massiva do Estado em todos os mercados, impondo preços e quantidades máximas.

Resposta correta: alternativa A

As externalidades são efeitos colaterais de atividades econômicas que afetam terceiros, não participantes da transação original, e que podem ser corrigidas por meio de políticas públicas que visem a internalizar esses custos ou benefícios sociais no cálculo privado dos agentes.

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As externalidades, sejam positivas ou negativas, representam um descompasso entre o custo ou benefício privado e o custo ou benefício social de uma atividade econômica. A regulação busca internalizar essas externalidades, por meio de tributação, subsídios ou normas, de forma a ap…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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