No âmbito da disciplina de Economia do Setor Público, a regulação econômica emerge como um dos pilares fundamentais para a gestão e o aprimoramento das relações econômico-sociais. Dada a persistência de falhas de mercado que comprometem a eficiência alocativa e a equidade na distribuição de bens e serviços, torna-se imperativa a análise crítica dos mecanismos e objetivos da intervenção estatal. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e o papel da regulação econômica.
- A)A intervenção do Estado na economia é um fenômeno recente, surgido com a globalização, e visa unicamente à maximização do lucro das empresas reguladas, sem qualquer preocupação com o bem-estar social.
- B)As falhas de mercado são inerentes aos sistemas de livre mercado e não podem ser corrigidas por meio de regulação, pois qualquer intervenção estatal tende a criar distorções adicionais e ineficiências.
- C)A regulação econômica, instrumento essencial da política de desenvolvimento, tem por escopo a correção de falhas de mercado e a promoção da concorrência, visando à garantia de acesso a bens e serviços essenciais e à proteção dos direitos dos consumidores.gabarito
- D)A assimetria de informação, por si só, não configura uma falha de mercado que justifique a intervenção regulatória, uma vez que os agentes econômicos são capazes de obter todas as informações necessárias por meio de mecanismos de mercado.
- E)O controle de preços é o único instrumento eficaz de regulação econômica, devendo ser aplicado de forma indiscriminada a todos os setores produtivos para garantir a estabilidade econômica.