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Direito do Trabalho
Vunesp
2026
Princípios do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho · VUNESP 2026

Qual dos princípios abaixo está mais diretamente relacionado à impossibilidade de o empregado abrir mão de seus direitos trabalhistas, por serem de ordem pública e possuírem caráter imperativo?

  1. A)Princípio da inalterabilidade contratual lesiva.
  2. B)Princípio da proteção.
  3. C)Princípio da primazia da realidade.
  4. D)Princípio da irrenunciabilidade de direitos.
    gabarito
  5. E)Princípio da boa-fé objetiva.

Resposta correta: alternativa D

Princípio da irrenunciabilidade de direitos.

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O princípio da irrenunciabilidade de direitos estabelece que o empregado não pode abrir mão dos direitos trabalhistas garantidos por lei, devido ao seu caráter de ordem pública e protetivo.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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