A Empresa Alfa Ltda., sociedade empresária de grande porte, teve sua declaração de imposto de renda pessoa jurídica (DIRPJ) retificada espontaneamente em 25 de fevereiro de 2024, após o prazo legal de entrega, mas antes de qualquer procedimento de ofício da autoridade fiscal. A retificação resultou em um acréscimo no valor do imposto devido. Em relação a essa situação, assinale a opção correta.
- A)A retificação espontânea da declaração com acréscimo de débito impede a aplicação de multa de ofício, mas não afasta a incidência de juros de mora desde o vencimento original do tributo.gabarito
- B)A retificação, por ser espontânea e anterior a qualquer ato fiscal, descaracteriza a mora, afastando a incidência de juros, mas não a da multa por atraso na entrega da declaração.
- C)A retificação efetuada após o prazo de entrega da declaração e antes de procedimento fiscal não gera a multa de ofício, mas obriga ao pagamento da multa por atraso na entrega da declaração, além dos juros de mora.
- D)Nenhum valor adicional (multa ou juros) é devido, uma vez que a retificação foi espontânea e o contribuinte sanou a irregularidade antes do início da fiscalização.
- E)A espontaneidade da retificação afasta a multa de mora, mas incidem juros de mora a partir da data da própria retificação, e não do vencimento original do tributo.