Uma empresa adota um regulamento interno que proíbe expressamente seus empregados de realizar qualquer atividade remunerada externa, mesmo fora do horário de expediente, sob pena de justa causa. Um empregado, para complementar sua renda, passa a desenvolver um trabalho autônomo como designer gráfico nos fins de semana e é demitido por essa razão. A demissão é válida, à luz dos princípios do Direito do Trabalho?
- A)Sim, pois o regulamento interno é lei entre as partes, e o princípio da autonomia da vontade privada permite à empresa estabelecer regras para a conduta de seus empregados, mesmo fora do ambiente de trabalho.
- B)Não, pois o princípio da liberdade de trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana garantem ao empregado o direito de dispor de seu tempo livre e de sua força de trabalho, desde que não haja concorrência desleal ou prejuízo à atividade principal.gabarito
- C)A validade da demissão dependeria da comprovação de que a atividade externa do empregado prejudicava seu desempenho na empresa principal, aplicando-se o princípio da boa-fé objetiva.
- D)Não, pois o regulamento interno da empresa não pode se sobrepor às normas trabalhistas, e o princípio da proteção assegura ao empregado a liberdade de exercer outras atividades, salvo vedação legal específica.
- E)Sim, se houver cláusula expressa no contrato de trabalho proibindo atividades externas, pois o princípio da livre contratação permite às partes estabelecerem as condições que melhor lhes aprouverem.