Direito Tributário · FCC 2026

A respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), considere as proposições a seguir, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação pertinente: I. O ITR tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. II. É facultada a devolução de parcela do ITR arrecadado pela União aos Municípios e ao Distrito Federal, independentemente de convênio. III. A isenção do ITR para pequenas glebas rurais é determinada em função da área total da propriedade e do número de imóveis possuídos pela mesma pessoa física ou jurídica.

1. A)Apenas a proposição I está correta.
   gabarito
2. B)Apenas as proposições I e II estão corretas.
3. C)Apenas as proposições II e III estão corretas.
4. D)Apenas as proposições I e III estão corretas.
5. E)Todas as proposições estão corretas.